Lista de políticas ativas
| Nome | Tipo | Anuência de usuário |
|---|---|---|
| Política de utilização da plataforma | Política do site | Todos os usuários |
Resumo
Documento traz as regras para utilização da plataforma de Educação Corporativa - Lumina Corporate 2.0. Sua anuência é obrigatória para prosseguir com o seu acesso.
Política completa
TERMO DECLARATÓRIO PARA UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA - LUMINA CORPORATE
Trata-se de termo declaratório, onde o uso desta plataforma está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições de uso descritos neste documento. Para acesso à plataforma é preciso ler atentamente e concordar com os termos descritos abaixo:
I. Ao se cadastrar fornecer informações pessoais válidas e atualizadas.
II. O cadastro no site ou participação nos cursos não gera nenhum ônus ou cobrança ao cadastrado.
III. Os cursos serão realizados dentro da jornada de trabalho do usuário.
IV. O acesso à plataforma é proibido fora da jornada de trabalho.
V. O gestor de cada colaborador é responsável pela indicação da realização dos cursos necessários, sendo oportunizado ao RH a indicação de realização de curso que atenda às estratégias da organização.
VI. O gestor irá informar os horários, dentro da sua jornada do colaborador, permitidos para acesso à plataforma e realização do curso.
VII. A recusa em realizar o curso, nos termos previstos acima, acarretará na aplicação das medidas disciplinares cabíveis.
VIII. O funcionário somente poderá acessar a plataforma para realização dos cursos disponibilizados, desde que tenha aprovado com o gestor o horário para tal dentro da sua jornada de trabalho.
IX. É proibido ao usuário a utilização da plataforma para:
• Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino aprendizagem, mas prevalecendo sempre o uso de bom senso.
• Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
• Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sendo que eventuais falhas identificadas na plataforma durante a sua utilização devem ser comunicadas a Kaptiva por meio do telefone (11) 3804-5975 e ou do e-mail: monitoria@kaptiva.com.br imediatamente, de forma responsável e sigilosa.
• Divulgação proposital e voluntária de informações sabidamente falsas ou prática de falsidade ideológica
• Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para quaisquer fins, sem o consentimento dos proprietários desses dados.
• Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos na plataforma, sem a autorização expressa do autor.
• Utilização de robôs, spiders ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da plataforma.
• Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
• Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com a ajuda de terceiros.
X. A Lumina Corporate respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que o usuário da plataforma faça o mesmo. O usuário que acessar qualquer dos conteúdos declara estar ciente, ainda, da legislação de direitos autorais e de outros atos normativos aplicáveis ao caso, se comprometendo a tratar apenas os dados mencionados e/ou nas formas dispostas neste instrumento; com o devido embasamento legal, sem transferi-los a qualquer terceiro.
XI. A plataforma de Ensino a Distância destina-se, exclusivamente, aos colaboradores da Lumina Corporate e suas coligadas no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável, com o objetivo de incentivar a busca pelo conhecimento por parte deste.
XII. A plataforma está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la e que possuam algum tipo de vínculo de trabalho com a Lumina Corporate. Caso o usuário não possua capacidade civil para utilizar a plataforma, quando for mencionado usuário neste Termo de Uso, será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
XIII. Fica terminantemente proibido o compartilhamento pelo usuário do conteúdo disponibilizado nos cursos integrantes da plataforma, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, exceto se expressamente autorizado pela Lumina Corporate.
XIV. Ao fazer uso da plataforma EDUCAÇÃO CORPORATIVA LUMINA CORPORATE o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, as regras e as condições de uso aqui dispostos.
XV. O usuário do programa, considerado “Titular”, consente desde já à Lumina Corporate e a KAPTIVA, gestora da plataforma e Controladora dos Dados (“Agentes de Tratamento) a utilizarem seus Dados Pessoais, informados no momento da inscrição para realização dos cursos ofertados pela plataforma, bem como os obtidos em decorrência deste, para tratamento, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (“LGPD);
XVI. O Titular autoriza que os Agentes de Tratamento utilizem os dados pessoais e dados pessoais sensíveis (caso necessário) para as seguintes finalidades:
– Permitir a identificação;
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da plataforma;
– Para cumprimento, pela Controladora ou Operadora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o Titular;
– A pedido do Titular dos dados;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador, Operador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
XVII. Os Agentes de Tratamento ficam, desde já, autorizados a compartilhar os Dados Pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
XVIII. Os Agentes de Tratamento, se responsabilizam por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os Dados Pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
XIX. À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término do programa para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
XX. A qualquer tempo, é permitido ao Titular revogar o consentimento ora prestado, devendo ser feito por escrito e endereçado aos Agentes de Tratamento.